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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 15:00

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 18:17

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 15:27

Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 15:17

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 18:03

Congresso aprova LDO 2006
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 10:23

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 18:16

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 11:06

CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 11:03

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 11:51

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 17:26

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 15:11

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 16:13

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 15:09

Projeto do referendo sobre armas é promulgado
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:29

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 16:42

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 17:45

PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:52

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 12:57

Procurador defende pena contra trabalho degradante
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 13:04

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 7568

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

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Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

Congresso aprova LDO 2006

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

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CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime

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Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

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Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

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CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

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